Termos de Uso
Termos de uso do website dodia.com.br
Este Termo de Uso apresenta as "Condições Gerais" aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos por Planet Internet, inscrita no CNPJ sob n.º 05.530.321/0001-11, incluindo os serviços para a aquisição com desconto de bens, produtos e serviços dentro do site www.dodia.com.br
AO UTILIZAR OS SERVIÇOS, INDEPENDENTE DO MOMENTO DE SEU CADASTRO, O “USUÁRIO” : CONFIRMA QUE LEU E COMPREENDEU OS TERMOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDOS NOS TERMOS DE USO, ASSIM COMO NOS DEMAIS DOCUMENTOS APRESENTADOS NO SITE WWW.DODIA.COM.BR; E QUE ACEITARÁ AUTOMATICAMENTE ESTES TERMOS DE USO, BEM COMO TODOS OS DEMAIS TERMOS, CONDIÇÕES E INFORMAÇÕES CONSTANTES DO WEBSITE WWW.DODIA.COM.BR E NÃO NECESSARIAMENTE DESCRITOS NESTES TERMOS DE USO.
1. OBJETO
1.1 O dodia.com.br presta um serviço de intermediação de serviços e/ou produtos de terceiros, por meio da publicação de ofertas e promoções no Site, a serem adquiridas, observadas certas condições, por meio da compra de cupons. Tais serviços são oferecidos e administrados pelo dodia.com.br na Internet.
1.2 A possibilidade de aquisição com desconto dos produtos e/ou serviços das empresas parceiras ocorre a partir da pré negociação entre o dodia.com.br e o Parceiro, de um número mínimo de aquisições de determinado produto e/ou serviço.
1.3 Uma vez atingido e/ou ultrapassado o número mínimo de aquisições previamente estabelecido a Oferta será ativada e o Usuário receberá os produtos e/ou serviços adquiridos diretamente do Parceiro através da apresentação de um cupom eletrônico distribuído pelo dodia.com.br aos compradores.
1.4 A publicação, aquisição e entrega da Oferta acontecerá conforme as seguintes etapas:
a) Publicação da Oferta: A Oferta será publicada no website do Dodia.com.br e assim permanecerá durante o período de horas indicado no próprio website para conhecimento pelos Usuários do número mínimo de aquisições esperadas para ativação da Oferta, conhecimento das específicas condições de utilização e/ou entrega do produto e aquisição da Oferta por parte dos Usuários.
b) Aquisição da Oferta: O Usuário interessado em adquirir a Oferta, exclusivamente durante o Período de Publicação, deverá manifestar-se eletronicamente através do website, efetuando o pagamento conforme instruções indicadas no próprio website. O número mínimo de aquisições pré-estabelecido para a ativação de cada Oferta será contabilizado através do número de aquisições efetuadas através do website e este informará durante todo Período de Publicação o número de aquisições já efetuadas.
c) Ativação da Oferta: A Oferta publicada no website do Dodia.com.br será ativada automaticamente apenas quando o número de aquisições efetuadas através do website for igual ao número mínimo de aquisições estabelecido especificamente para cada Oferta de produto e/ou serviço. Caso a Oferta não seja validada, as aquisições efetuadas ficam automaticamente canceladas e o valor pago será devolvido pelo sistema de pagamento PagSeguro.
2. CADASTRO
2.1 Os Serviços estão disponíveis somente para as pessoas com capacidade jurídica para contratar conforme previsto em lei. Dessa forma, além das outras hipóteses previstas em lei, menores de idade ou pessoas jurídicas não representadas adequadamente por seu representante legal não poderão efetuar o cadastramento. Na hipótese de não observância dessa condição, o cadastramento e conseqüente uso dos Serviços será considerado nulo e sem efeito.
2.2 O Cadastro é pessoal, intransferível e individualizado, não sendo permitidas duplicações. Na hipótese de haver cadastros duplicados, o Dodia.com.br poderá inabilitar todos os cadastros relacionados àquela pessoa. Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O Usuário deverá (a) completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, assumindo o compromisso de atualizá-las de imediato; e (b) responder, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.
2.3 O Usuário é integralmente responsável pelas informações que insere no cadastramento, incluindo sua conta através de email e senha de acesso, não respondendo ao Dodia.com.br pelo uso indevido de quaisquer terceiros das informações ali constantes, inclusive da própria faculdade de acesso ao cadastramento. O Usuário compromete-se a notificar o Dodia.com.br imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado.
2.4 Não será permitida a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações dos Termos de Uso.
2.5 Para fins de proteção das informações cadastradas, o Dodia.com.br adota as medidas de segurança padrões de mercado. No entanto, invasão e/ou acesso não autorizado por meio fraudulento é prática que não pode ser evitada, mesmo nas hipóteses de proteção adequada da informação. Dessa forma, o Dodia.com.br não responderá por prejuízo resultantes do acesso não autorizado por parte de terceiros que utilizem as redes de comunicações.
3. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS.
3.1 Os Usuários interessados nas Ofertas anunciadas pelo Dodia.com.br devem realizar as aquisições e pagamento durante o Período de Publicação. A Publicação da Oferta encerra-se quando expirado o prazo supra definido pelo Dodia.com.br ou quando esgotar a quantidade do produto e/ou serviço oferecido pelo Parceiro.
3.2 O Usuário adquirente, após manifestar-se pela Aquisição da Oferta, obriga-se a adquirir a Oferta no caso de sua Validação, bem como a seu pagamento. A Oferta de Compra é irrevogável, nos termos dos artigos 427 e 429 do Código Civil, ressalvadas circunstâncias excepcionais.
3.3 Ao adquirir a Oferta através do website o Usuário comprador declara-se ciente sobre as condições de recebimento e/ou uso do produto e/ou serviço publicadas no website e reproduzidas no cupom eletrônico.
3.4 O Dodia.com.br não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários do site, bem como sobre a de seus Parceiros. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o consumidor deverá exigir nota fiscal
4. RESPONSABILIDADES.
4.1. Em nenhuma circunstância o Dodia.com.br será responsável pela qualidade, pontualidade ou exatidão dos serviços prestados e/ou dos produtos ofertados por seus fornecedores, terceiros licenciantes e demais parceiros anunciados no site.
4.2 O Dodia.com.br não é o proprietário dos produtos e/ou serviços ofertados pelos Parceiros, não guarda a posse deles e não realiza Ofertas em seu nome. Tampouco intervém na entrega e/ou uso dos produtos e/ou serviços cuja aquisição ocorra através do website.
4.3 O Dodia.com.br não se responsabiliza pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros. não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Usuários.
4.4 O Dodia.com.br não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. O Usuário reconhece e aceita que ao adquirir produtos e/ou serviços dos Parceiros o faz por sua conta e risco. Em nenhum caso o Dodia.com.br será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Usuário possa sofrer devido às aquisições realizadas através do website.
4.5 O Dodia.com.br não se responsabiliza pela perda, roubo, danificação ou extravio do cupom numerado para identificação da Aquisição da Oferta, após a realização da distribuição eletrônica ao Usuário. O número inscrito no cupom será o elemento identificador da Aquisição da Oferta perante o Parceiro sendo a manutenção de sua segurança, e sua divulgação a terceiros, de exclusiva responsabilidade do Usuário adquirente.
4.6 O Usuário concorda que:
a) As exclusões de garantia e limitações de responsabilidade estabelecidas acima são elementos fundamentais da base do contrato ora celebrado com o Dodia.com.br.
b) O Dodia.com.br não poderia prestar os serviços e/ou fornecer os produtos disponíveis no Site em uma base economicamente razoável sem essas limitações.
c) As exclusões de garantia e limitações de responsabilidade refletem uma alocação razoável e justa de riscos entre o Usuário e o Dodia.com.br. A exclusão de garantia e as limitações de responsabilidades acima são estendidas para o benefício de todos os terceiros licenciantes do Dodia.com.br.
5. DISPOSIÇÕES GERAIS
5.1 Estes Termos de Uso não gera nenhum contrato de sociedade, franquia ou relação de trabalho entre a Dodia.com.br e o Usuário. O Usuário manifesta ciência de que o Dodia.com.br não é parte de nenhuma transação, nem possui controle algum sobre a qualidade e a segurança dos produtos e/ou serviços anunciados. O Dodia.com.br não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros.
5.2 O Dodia.com.br também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet; ou como conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle do Dodia.com.br. Em decorrência disso, o Usuário não poderá atribuir ao Dodia.com.br qualquer responsabilidade nem exigir indenização em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet.
5.3 O website pode referenciar outros sites da rede, mediante a apresentação de links, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo Dodia.com.br. O Dodia.com.br não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados em referidos websites. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do Dodia.com.br para com esses sites e seus conteúdos.
5.4 O Usuário indenizará o Dodia.com.br, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos de Uso ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.
5.5 O Dodia.com.br poderá alterar, a qualquer tempo, este Termo de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. O novo Termo de Uso entrará em vigor a partir de sua publicação no website. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá comunicar-se por e-mail, caso não concorde com o Termo de Uso alterado. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto em nome do Usuário. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente o novo Termo de Uso e o contrato continuará vinculando as partes.
6. FORO
As partes elegem o Foro Central da Cidade de Três Lagoas para dirimir quaisquer conflitos relacionados a estes Termos de Uso.
